Lei nº 2486, de 05/06/1981
ALTERA A LEI 943/61, QUE CRIOU O FUNDO DE PENSÕES DOS DEPENDENTES DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Data de Promulgação: 05/06/1981
Data de Publicação: 12/06/1981
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: SERVIDORES - previdência - fundo de pensões
Autor: PEDRO FÁVARO (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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Lei nº 3087 de 04/08/1987
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INSTITUI O NOVO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 943 de 02/10/1961
- CRIA A PENSÃO POR MORTE, AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES DO QUADRO FIXO, EXTRANUMERÁRIOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO.
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Nova Pesquisa
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