Lei nº 2338, de 23/03/1979
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 23/03/1979
Data de Publicação: 29/03/1979
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Retroação de efeitos, com exceção do art. 7º.: 01/02/1979.
SERVIDORES - remuneração - reajuste
SERVIDORES - cargos
SERVIDORES - estatuto dos funcionários públicos
Autor: PEDRO FÁVARO (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 3087 de 04/08/1987
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INSTITUI O NOVO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga parcialmente
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Lei nº 2295 de 06/04/1978
- CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL (42,85%), A PARTIR DE 1.º/01/1978.
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Nova Pesquisa
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