Lei nº 2107, de 23/05/1975

REESTRUTURA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO; CRIA CARGOS PÚBLICOS; E AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Matéria: PL nº 2951/1975 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 23/05/1975

Data de Publicação: 25/05/1975

Veículo de Publicação: Jornal da Cidade

Assunto: Administração Pública

Situação: Revogada parcialmente

Observações: ADMINISTRAÇÃO - educação ADMINISTRAÇÃO - cultura e turismo ADMINISTRAÇÃO - esporte e lazer SERVIDORES - cargos FINANÇAS - créditos adicionais - suplementares Autor: ÍBIS PEREIRA MAURO DA CRUZ (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei nº 2129 de 09/09/1975 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO MENSAL DOS CARGOS DE DIRETORES; E PREVÊ QUE SERÃO ISOLADOS, DE PROVIMENTO EFETIVO, OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
Alterada por Lei nº 2306 de 07/06/1978 - AUTORIZA SUBVENÇÕES A ENTIDADES ESPORTIVAS; CRIA A COORDENADORIA DE RECREAÇÃO E ESPORTES DO MUNICÍPIO; E ALTERA A LEI 2.107/75, PARA INCLUIR A COMISSÃO MUNICIPAL DE TURISMO COMO ÓRGÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO.
Alterada por Lei nº 2760 de 05/11/1984 - CRIA NO GABINETE DO PREFEITO A COORDENADORIA DE CULTURA E TURISMO, AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA. [PREVÊ DENOMINAÇÃO DE "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO" E CRIA E REMANEJA CARGOS]
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 1967 de 08/02/1973 - CRIA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS; CRIA OS CARGOS E FUNÇÕES QUE ESPECIFICA; AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 235.000,00, PARA INSTALAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE, HIGIENE E BEM-ESTAR SOCIAL E DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera Lei nº 2010 de 05/10/1973 - AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 50.000,00, PARA DESPESAS DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE JUNDIAÍ; E ALTERA PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO E PARA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO, RESPECTIVAMENTE, A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA DIRETORIA DE ENSINO E ASSUNTOS GERAIS.
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