Lei nº 2076, de 19/09/1974
ALTERA A LEI 1.772/70 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO).
Data de Promulgação: 19/09/1974
Data de Publicação: 29/09/1974
Veículo de Publicação: Jornal de Jundiaí
Situação:
Revogada tacitamente
Observações: Veto Total Rejeitado
OBRAS - código
Autor: ROMEU ZANINI
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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Lei nº 2677 de 27/12/1983
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PARTE PROMULGADA PELO EXECUTIVO: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
PARTE PROMULGADA PELA CÂMARA: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA APLICAR AO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS E ISENTAR DO IMPOSTO PREDIAL URBANO O CLUBE SEDE DE JOGOS OFICIAIS DE FUTEBOL.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 1772 de 30/12/1970
- INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
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Nova Pesquisa
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