Lei nº 10323, de 25/04/2025
Altera a Lei nº. 9.204/2019, que instituiu a Semana da Mobilização e Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Austista-TEA (primeira semana de abril), para modificar o nome da comemoração para Semana do Mundo NEURODIVERSO e estabelecer diretrizes para sua realização.
Matéria Originária: PL 14635/2025 - Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos
Data de Promulgação: 25/04/2025
Data de Publicação: 30/04/2025
Veículo de Publicação: IOM n.º 5622
Assunto:
Administração Pública
Situação: Em vigor
