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Lei nº 9204, de 30/05/2019

Institui a Semana de Mobilização e Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA (primeira semana de abril).

Matéria Originária: PL 12844/2019 - Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Promulgação: 30/05/2019

Data de Publicação: 07/06/2019

Veículo de Publicação: IOM 4568

Assunto: Saúde

Situação: Em vigor, com revogação parcial

Observações: ALTERADA pela Lei n.º 10.323

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 10323/2025 - Altera a Lei nº. 9.204/2019, que instituiu a Semana da Mobilização e Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Austista-TEA (primeira semana de abril), para modificar o nome da comemoração para Semana do Mundo NEURODIVERSO e estabelecer diretrizes para sua realização.