Projeto de Lei nº 12844/2019
Institui a Semana de Mobilização e Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA (primeira semana de abril).
Autoria: Antonio Carlos Albino
Data de Apresentação: 19/03/2019
Proposição Digital:
Protocolo: 82706/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4560, de 17/05/2019.
Último Local: 07/06/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Supressiva nº 1 - Comissão de Justiça e Redação - Suprime dispositivo. | Aprovado(a) |
95ª Sessão Ordinária
Data: 19 de março de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8
101ª Sessão Ordinária
Data: 30 de abril de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
103ª Sessão Ordinária
Data: 14 de maio de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Prefeito | 30/05/2019 00:00:00 | |
| FAOUAZ TAHA | 14/05/2019 00:00:00 | |
| Procurador Jurídico | 18/03/2019 00:00:00 |
