Lei nº 10204, de 15/07/2024

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o DIA MUNICIPAL DO CAMINHONEIRO (16 de setembro).

Matéria: PL nº 14237/2023 (Marcelo Roberto Gastaldo)


Data de Promulgação: 15/07/2024

Data de Publicação: 19/07/2024

Veículo de Publicação: IOM n.º 5494

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei nº 2376 de 21/11/1979 - Institui o Calendário Municipal de Eventos.
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