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Lei nº 10170, de 05/06/2024

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Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a SEMANA DO FEIRANTE (semana do dia 25 de agosto).

Matéria Originária: PL 14379/2024 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 05/06/2024

Data de Publicação: 14/06/2024

Veículo de Publicação: IOM n.º 5474

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 2376/1979 - Institui o Calendário Municipal de Eventos.