Lei nº 10143, de 30/04/2024
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA-PROERD” (19 de maio).
Matéria Originária: PL 14282/2024 - Autoria: Quézia de Lucca
Data de Promulgação: 30/04/2024
Data de Publicação: 10/05/2024
Veículo de Publicação: IOM n.º 5455
Assunto:
Administração Pública
Situação: Em vigor
