Lei nº 10143, de 30/04/2024
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA-PROERD” (19 de maio).
Data de Promulgação: 30/04/2024
Data de Publicação: 10/05/2024
Veículo de Publicação: IOM n.º 5455
Assunto:
Administração Pública
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Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei nº 2376 de 21/11/1979
- Institui o Calendário Municipal de Eventos.
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