Lei nº 10139, de 25/04/2024

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO BOMBEIRO CIVIL” (12 de janeiro).

Matéria: PL nº 14254/2023 (Marcelo Roberto Gastaldo)

Texto Original

Data de Promulgação: 25/04/2024

Data de Publicação: 01/05/2024

Veículo de Publicação: IOM n.º 5451

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei nº 2376 de 21/11/1979 - Institui o Calendário Municipal de Eventos.
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