Lei nº 10005, de 11/09/2023

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o Dia do Profissional de Comunicação de Mídia Eletrônica e Mídia Digital (30 de março); e cria a Semana correlata.

Matéria: PL nº 14065/2023 (Cícero Camargo da Silva)

Texto Original

Data de Promulgação: 11/09/2023

Data de Publicação: 20/09/2023

Veículo de Publicação: IOM N.º 5336

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei nº 2376 de 21/11/1979 - Institui o Calendário Municipal de Eventos.
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