Lei nº 9998, de 28/08/2023

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA CARDIOPATIA CONGÊNITA” (12 de junho) e cria a Campanha correlata.

Matéria: PL nº 14051/2023 (Enivaldo Ramos de Freitas)

Texto Original

Data de Promulgação: 28/08/2023

Data de Publicação: 01/09/2023

Veículo de Publicação: IOM N.º 5328

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei nº 2376 de 21/11/1979 - Institui o Calendário Municipal de Eventos.
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