Lei nº 9989, de 09/08/2023
Altera a Lei 9.794/2022, que criou Funções de Confiança-FC e Gratificações Especiais junto à estrutura da Prefeitura Municipal de Jundiaí, para alterar o quantitativo das Funções de Confiança.
Data de Promulgação: 09/08/2023
Data de Publicação: 18/08/2023
Veículo de Publicação: IOM N.º 5318
Assunto:
Administração Pública
Serviços Públicos
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei nº 9794 de 29/06/2022
- Cria Funções de Confiança-FC e Gratificações Especiais junto à estrutura da Prefeitura Municipal de Jundiaí; altera nomenclatura, quantitativo e requisitos para concessão; e revoga normas correlatas.
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