Lei nº 9989, de 09/08/2023

Altera a Lei 9.794/2022, que criou Funções de Confiança-FC e Gratificações Especiais junto à estrutura da Prefeitura Municipal de Jundiaí, para alterar o quantitativo das Funções de Confiança.

Matéria: PL nº 14068/2023 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 09/08/2023

Data de Publicação: 18/08/2023

Veículo de Publicação: IOM N.º 5318

Assunto: Administração Pública
Serviços Públicos

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 9794 de 29/06/2022 - Cria Funções de Confiança-FC e Gratificações Especiais junto à estrutura da Prefeitura Municipal de Jundiaí; altera nomenclatura, quantitativo e requisitos para concessão; e revoga normas correlatas.
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