Projeto de Lei nº 14068/2023

Altera a Lei 9.794/2022, que criou Funções de Confiança-FC e Gratificações Especiais junto à estrutura da Prefeitura Municipal de Jundiaí, para alterar o quantitativo das Funções de Confiança.

Autoria: Prefeito Municipal


Data de Apresentação: 01/08/2023

Protocolo: 4260/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo Publicado na IOM de 11/08/2023.

Norma Derivada: Lei nº 9989/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/08/2023 11:23:58 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Aprovado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 14.068 Antonio Carlos Albino 08/08/2023 11:53:00
Parecer - Parecer 1021 Procuradoria Jurídica 25/07/2023 13:46:44
Parecer - Parecer 0046.2023 PL 14.068 Adriana Joaquim de Jesus Ricardo 25/07/2023 10:26:11