Lei nº 9930, de 25/04/2023
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a Campanha de Conscientização do Lúpus, da Fibromialgia e do Mal de Alzheimer - “Fevereiro Roxo”.
Matéria Originária: PL 13928/2023 - Autoria: Dika Xique Xique
Data de Promulgação: 25/04/2023
Data de Publicação: 05/05/2023
Veículo de Publicação: IOM N.º 5265
Assunto:
Administração Pública
Denominação
Situação: Em vigor
