Lei nº 9891, de 24/02/2023
Autoriza concessão de Bolsa-Auxílio a adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social, participantes do projeto "Ressignificando Histórias"; e revoga a Lei nº. 4.629/1995.
Data de Promulgação: 24/02/2023
Data de Publicação: 01/03/2023
Veículo de Publicação: IOM N.º 5236
Assunto:
Administração Pública
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga
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Lei nº 4629 de 15/09/1995
- CRIA O PROGRAMA DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL DO ADOLESCENTE-PIPA.
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Nova Pesquisa
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