Lei nº 4629, de 15/09/1995
CRIA O PROGRAMA DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL DO ADOLESCENTE-PIPA.
Data de Promulgação: 15/09/1995
Data de Publicação: 19/09/1995
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Administração Pública
Observações: Decreto: 14.951, de 19/10/95 - IOM 20/10/95;
Decreto: 15.668, de 23/08/96 - IOM 30/08/96.
Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)
REVOGADA pela Lei n.º 9.891/2023.
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração
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Lei nº 6756 de 21/11/2006
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ALTERA A LEI 4.629/95, PARA MODIFICAR DISPOSIÇÃO SOBRE A BOLSA-APRENDIZAGEM.
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Revogação
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Lei nº 9891 de 24/02/2023
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Autoriza concessão de Bolsa-Auxílio a adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social, participantes do projeto "Ressignificando Histórias"; e revoga a Lei nº. 4.629/1995.
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Nova Pesquisa
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