Projeto de Lei nº 13909/2023

Autoriza concessão de Bolsa-Auxílio a adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social, participantes do projeto "Ressignificando Histórias"; e revoga a Lei nº. 4.629/1995.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 14/02/2023

Protocolo: 592/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5234, de 27/02/2023.

Norma Derivada: Lei nº 9891/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/02/2023 14:43:42 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.909 Antonio Carlos Albino 23/02/2023 16:53:28
Parecer - 778 Procuradoria Jurídica 13/02/2023 17:15:47
Parecer - Parecer 0006.2023 Adriana Joaquim de Jesus Ricardo 13/02/2023 14:26:13
Avulso - Lei mencionada (futura revogação) nº.4.629/95 PREFEITO MUNICIPAL 13/02/2023 11:01:58
  • 28/02/2023 14:43:42
    Norma promulgada

     LEI 9891, de 24/02/2023

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 28/02/2023 09:43:15
    Norma promulgada

    Lei n.º 9.891

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/02/2023 16:56:00
    Norma recebida

    Of. GP. L n.º 29/2023.

    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: DL - Secretaria
  • 24/02/2023 14:52:29
    Aguardando promulgação ou veto

    AUTÓGRAFO - (Recibo: em 24/02/2023, às 14:20h, SCC escreveu "Recebidos os documentos referentes aos autógrafos aprovados em 23/02.")

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 23/02/2023 12:07:25
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: DL - Secretaria
  • 17/02/2023 11:50:37
    Proposição inclusa na ordem do dia

    Na 82.ª S.O. de 23/02/2023

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Plenário
  • 15/02/2023 10:39:17
    Aguardando a inclusão na ordem do dia

    apto

    Origem: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
    Destino: DL - Secretaria
  • 14/02/2023 09:57:17
    Aguardando emissão de parecer
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
  • 14/02/2023 09:51:56
    Aguardando emissão de parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 14/02/2023 09:38:00
    Aguardando emissão de parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 14/02/2023 09:11:00
    Proposição apresentada à Mesa

    em 14/02/2023

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Plenário
  • 13/02/2023 17:20:24
    Parecer emitido
    Origem: PJ - Procuradoria Jurídica
    Destino: DL - Secretaria
  • 13/02/2023 14:27:18
    à Procuradoria Jurídica para manifestação

    Segue o parecer da Diretoria Financeira.

    Origem: DF - Finanças
    Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
  • 13/02/2023 10:55:05
    Aguardando emissão de parecer

    apresentado em 14/02/2023

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: DF - Finanças
  • 13/02/2023 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 13/02/2023 às 09:33
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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