Lei nº 9588, de 26/05/2021

Revoga a Lei 7.944/2012, que altera a Lei 7.455/10, para especificar filmes de alerta de interesse público a ser exibidos nos cinemas.

Matéria: PL nº 13324/2021 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 26/05/2021

Data de Publicação: 02/06/2021

Veículo de Publicação: IOM N.º 4918

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 7944 de 29/10/2012 - ALTERA A LEI 7.455/10, PARA ESPECIFICAR FILMES DE ALERTA DE INTERESSE PÚBLICO A SER EXIBIDOS NOS CINEMAS.
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