Projeto de Lei nº 13324/2021

Revoga a Lei 7.944/2012, que altera a Lei 7.455/10, para especificar filmes de alerta de interesse público a ser exibidos nos cinemas.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 13/04/2021

Protocolo: 86420/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4916, em 28/05/2021.

Norma Derivada: Lei nº 9588/2021

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 08/06/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	7ª Sessão Ordinária, em 13/04/2021
Aprovado(a) em Turno Único	13ª Sessão Ordinária, em 25/05/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.324	FAOUAZ TAHA	25/05/2021 00:00:00
Parecer - Parecer	Procuradoria Jurídica	26/03/2021 00:00:00

08/06/2021 00:00:00
Norma promulgada
OF. GP.L n.º 089/2021

Origem: Gabinete do Prefeito

Destino: Arquivo
25/05/2021 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Gabinete do Prefeito
25/05/2021 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
21/05/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 13.ª S.O. de 25/05/2021.

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Plenário
13/04/2021 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
apto

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Diretoria Legislativa
13/04/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
13/04/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
17/03/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 13/04/2021.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
17/03/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
17/03/2021 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Gabinete do Prefeito

Destino: Diretoria Legislativa