Projeto de Lei nº 13324/2021
Revoga a Lei 7.944/2012, que altera a Lei 7.455/10, para especificar filmes de alerta de interesse público a ser exibidos nos cinemas.
Autoria:
Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 13/04/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4916, em 28/05/2021.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 08/06/2021 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada
7ª Sessão Ordinária
Data: 13 de abril de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
13ª Sessão Ordinária
Data: 25 de maio de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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FAOUAZ TAHA
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25/05/2021 00:00:00 |
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|
Procuradoria Jurídica
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26/03/2021 00:00:00 |
08/06/2021 00:00:00
Norma promulgada
OF. GP.L n.º 089/2021
Unidade de Destino: Arquivo
25/05/2021 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
25/05/2021 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
21/05/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 13.ª S.O. de 25/05/2021.
Unidade de Destino: Plenário
13/04/2021 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
apto
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
13/04/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
13/04/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
17/03/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 13/04/2021.
Unidade de Destino: Plenário
17/03/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
17/03/2021 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
