Ato nº 800, de 25/01/2021
ALTERA O ATO 782/2020, QUE REGULA, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, PARA ESTENDER A VIGÊNCIA DO REGRAMENTO ENQUANTO HOUVER RISCO DE CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E ALTERA O HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DURANTE O MESMO PERÍODO.
Data de Promulgação: 25/01/2021
Data de Publicação: 27/01/2021
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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RE 597/2021
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Referenda o Ato da Mesa 800/2021, que estende a vigência do regramento especial para a realização de audiências públicas e altera o horário das sessões ordinárias enquanto houver risco de contágio do coronavírus (Covid-19).
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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ATO 782/2020
- REGULA, ENQUANTO HOUVER RISCO DE CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.
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