Resolução nº 597, de 02/02/2021
Referenda o Ato da Mesa 800/2021, que estende a vigência do regramento especial para a realização de audiências públicas e altera o horário das sessões ordinárias enquanto houver risco de contágio do coronavírus (Covid-19).
Matéria Originária: PR 834/2021 - Autoria: Mesa Diretora
Data de Promulgação: 02/02/2021
Data de Publicação: 05/02/2021
Veículo de Publicação: IOM N.º 4866 - Pág. 25
Situação: Em vigor
