Resolução nº 597, de 02/02/2021

Referenda o Ato da Mesa 800/2021, que estende a vigência do regramento especial para a realização de audiências públicas e altera o horário das sessões ordinárias enquanto houver risco de contágio do coronavírus (Covid-19).

Matéria: PR nº 834/2021 (Mesa Diretora)

Texto Original

Data de Promulgação: 02/02/2021

Data de Publicação: 05/02/2021

Veículo de Publicação: IOM N.º 4866 - Pág. 25

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Ato nº 800 de 25/01/2021 - ALTERA O ATO 782/2020, QUE REGULA, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, PARA ESTENDER A VIGÊNCIA DO REGRAMENTO ENQUANTO HOUVER RISCO DE CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E ALTERA O HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DURANTE O MESMO PERÍODO.
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