Projeto de Resolução nº 834/2021
Referenda o Ato da Mesa 800/2021, que estende a vigência do regramento especial para a realização de audiências públicas e altera o horário das sessões ordinárias enquanto houver risco de contágio do coronavírus (Covid-19).
Autoria: Mesa Diretora
Data de Apresentação: 02/02/2021
Protocolo: 86233/2021
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Norma Derivada:
RE 597/2021