Resolução nº 594, de 03/04/2020
Referenda disposições do Ato da Mesa 772/2020, que prevê medidas temporárias de prevenção à transmissão do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal, e do Ato da Mesa 773/2020, que institui regime especial de funcionamento da Câmara Municipal em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19); e altera, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, o horário das sessões ordinárias.
Matéria Originária: PR 829/2020 - Autoria: Mesa Diretora
Data de Promulgação: 03/04/2020
Data de Publicação: 07/04/2020
Veículo de Publicação: IOM 4717 - edição extra
Assunto:
Administração Pública
Câmara
Situação: Em vigor
