Projeto de Resolução nº 829/2020

Referenda disposições do Ato da Mesa 772/2020, que prevê medidas temporárias de prevenção à transmissão do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal, e do Ato da Mesa 773/2020, que institui regime especial de funcionamento da Câmara Municipal em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19); e altera, até o fim de 2020, o horário das sessões ordinárias.

Autoria: Mesa Diretora

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/04/2020

Protocolo: 84991/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Resolução nº 594/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/04/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Mesa Diretora - Modifica o período em que vigerá a alteração de horário das sessões ordinárias. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - parecer jurídico Procuradoria Jurídica 02/04/2020 00:00:00
  • 03/04/2020 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Resolução nº 594, de 03/04/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 03/04/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/04/2020 00:00:00
    Proposição pautada em Sessão Extraordinária
    para a 17ª. SE, de 03/04/2020
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/04/2020 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/04/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 02/04/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 02/04/2020 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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