Lei nº 9358, de 17/12/2019
Altera a Lei 7.997/2013, que instituiu a Campanha “Semáforo Seguro”, para acrescentar forma de divulgação.
Data de Promulgação: 17/12/2019
Data de Publicação: 20/12/2019
Veículo de Publicação: IOM 4653
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Promoção Social
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei nº 7997 de 28/02/2013
- Institui a Campanha “Semáforo Seguro”, de orientação à população para não-incentivo da mendicância junto a semáforos.
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