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Lei nº 9358, de 17/12/2019

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Altera a Lei 7.997/2013, que instituiu a Campanha “Semáforo Seguro”, para acrescentar forma de divulgação.

Matéria Originária: PL 12771/2019 - Autoria: Paulo Sergio - Delegado

Data de Promulgação: 17/12/2019

Data de Publicação: 20/12/2019

Veículo de Publicação: IOM 4653

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer
Promoção Social

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 7997/2013 - Institui a Campanha “Semáforo Seguro”, de orientação à população para não-incentivo da mendicância junto a semáforos.