Projeto de Lei nº 12771/2019

Altera a Lei 7.997/2013, que instituiu a Campanha “Semáforo Seguro”, para acrescentar forma de divulgação.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 12/02/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 82438/2019

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4643, de 29/11/2019.

Norma Derivada: Lei nº 9358/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 20/12/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	90ª Sessão Ordinária, em 12/02/2019
Aprovado(a) em Turno Único	129ª Sessão Ordinária, em 26/11/2019

Documentos Acessórios

20/12/2019 00:00:00
Norma promulgada
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo
27/11/2019 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Gabinete do Prefeito
26/11/2019 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
21/11/2019 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 129.ª SO de 26/11/2019.

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Plenário
19/02/2019 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Diretoria Legislativa
12/02/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
12/02/2019 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
08/02/2019 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 12/02/2019.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
08/02/2019 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
08/02/2019 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa