Lei nº 9342, de 29/11/2019
Altera a Lei 8.304/2014, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos a Campanha de Prevenção ao Câncer de Próstata - “Novembro Azul”, para prever forma de realização.
Matéria Originária: PL 13047/2019 - Autoria: Gustavo Checchinato, Paulo Sergio - Delegado
Data de Promulgação: 29/11/2019
Data de Publicação: 06/12/2019
Veículo de Publicação: IOM 4646
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Saúde
Situação: Em vigor
