Projeto de Lei nº 13047/2019
Altera a Lei 8.304/2014, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos a Campanha de Prevenção ao Câncer de Próstata - “Novembro Azul”, para prever forma de realização.
Autores: Gustavo Checchinato, Paulo Sergio - Delegado
Data de Apresentação: 05/11/2019
Proposição Digital:
Protocolo: 84186/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4638, de 18/11/2019.
Último Local: 09/12/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
126ª Sessão Ordinária
Data: 05 de novembro de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
127ª Sessão Ordinária
Data: 12 de novembro de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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PREFEITO MUNICIPAL | 29/11/2019 00:00:00 | |
FAOUAZ TAHA | 13/11/2019 00:00:00 | |
Procurador Jurídico | 04/11/2019 00:00:00 |