Lei nº 9115, de 14/12/2018

Altera a Lei 5.894/02, para modificar a estrutura e a diretoria e redenominar cargos públicos no Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (IPREJUN).

Matéria: PL nº 12737/2018 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 14/12/2018

Data de Publicação: 19/12/2018

Veículo de Publicação: IOM 4500

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei nº 9742 de 06/04/2022 - Altera a Lei 5.894/2002, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, para criar o Departamento de Administração Financeira e respectivo cargo; estabelecer critérios de sucessão no caso de vacância nos Conselhos e requisitos de formação para os membros da Diretoria Executiva, Conselhos e Comitê de Investimentos; e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 5894 de 12/09/2002 - Cria o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí – IPREJUN.
Altera Lei nº 7731 de 12/09/2011 - Altera a Lei 5.894/02, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí – IPREJUN, para instituir a Taxa de Administração; autoriza criação e implementação do plano de amortização do déficit atuarial; cria cargos e funções de confiança no órgão; e revoga dispositivo correlato.
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