Lei nº 1664, de 26/12/1969

ALTERA A LEI 1.402/66 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

Matéria: PL nº 2353/1969 (Prefeito Municipal)


Data de Promulgação: 26/12/1969

Data de Publicação: 31/12/1969

Veículo de Publicação: Diário de Jundiaí

Assunto: Finanças

Situação: Revogada

Observações: Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei nº 1772 de 30/12/1970 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 1402 de 30/12/1966 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
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