Lei nº 8507, de 13/10/2015

Cria a CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA DA CULTURA para incentivo de atividades culturais e artísticas.

Matéria: PL nº 11876/2015 (Paulo Eduardo Silva Malerba)

Texto Original

Data de Promulgação: 13/10/2015

Data de Publicação: 21/10/2015

Veículo de Publicação: IOM 4102

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer
Finanças

Situação: Em vigor

Observações: Alterada pela Lei n.º 9.619/2021.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 9619 de 26/08/2021 - Altera a Lei 8.507/2015, que cria a CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA DA CULTURA para incentivo de atividades culturais e artísticas, para incluir artistas individuais e grupos artísticos como beneficiários.
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