Lei nº 1354, de 31/05/1966

ALTERA A LEI 24/48, SOBRE IMPOSTOS, TAXAS, EMOLUMENTOS E RENDAS QUE CONSTITUEM A RIQUEZA DO MUNICÍPIO.

Matéria: PL nº 1889/1965 (Prefeito Municipal)


Data de Promulgação: 31/05/1966

Data de Publicação: 08/06/1966

Veículo de Publicação: Jornal de Jundiaí

Assunto: Finanças

Situação: Revogada

Observações: Autor: PEDRO FÁVARO (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei nº 1772 de 30/12/1970 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
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