Ato nº 570, de 06/02/2008

CRIA POLÍTICAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E ESTABELECE REGRAS GERAIS E OBRIGATÓRIAS PARA USO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS NA REDE CORPORATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ OBS.: REVOGA O ATO Nº 491/03.

Texto Original

Data de Promulgação: 06/02/2008

Assunto: Ato da Presidência

Situação: Em vigor

Observações: Autor: LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Ato nº 794 de 28/09/2020 - ALTERA O ATO Nº 570/2008, QUE CRIA POLÍTICAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E ESTABELECE REGRAS GERAIS E OBRIGATÓRIAS PARA USO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS NA REDE CORPORATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA PREVER, DENTRE AS RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS, A OBSERVÂNCIA DOS FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD).
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