Ato nº 794, de 28/09/2020
ALTERA O ATO Nº 570/2008, QUE CRIA POLÍTICAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E ESTABELECE REGRAS GERAIS E OBRIGATÓRIAS PARA USO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS NA REDE CORPORATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA PREVER, DENTRE AS RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS, A OBSERVÂNCIA DOS FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD).
Data de Promulgação: 28/09/2020
Data de Publicação: 30/09/2020
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
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Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Ato nº 570 de 06/02/2008
- CRIA POLÍTICAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E ESTABELECE REGRAS GERAIS E OBRIGATÓRIAS PARA USO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS NA REDE CORPORATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
OBS.: REVOGA O ATO Nº 491/03.
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