Lei nº 1098, de 26/04/1963

ALTERA AS LEIS 374/55 E 375/55, PARA ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 70.000.000,00 PARA RESGATE DOS TÍTULOS.

Matéria: PL nº 1553/1963 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 26/04/1963

Data de Publicação: 05/05/1963

Veículo de Publicação: Diário de Jundiaí

Assunto: Finanças

Situação: Em vigor

Observações: Autor: MÁRIO DE MIRANDA CHAVES (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 374 de 02/03/1955 - AUTORIZA EMISSÃO DE TÍTULOS PROMISSÓRIOS PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE PROLONGAMENTO DE LINHAS DE ESGOTOS E COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS EM VIAS PÚBLICAS.
Altera Lei nº 375 de 08/03/1955 - DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
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