Lei nº 374, de 02/03/1955

AUTORIZA EMISSÃO DE TÍTULOS PROMISSÓRIOS PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE PROLONGAMENTO DE LINHAS DE ESGOTOS E COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS EM VIAS PÚBLICAS.

Matéria: PL nº 534/1955 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 02/03/1955

Data de Publicação: 06/03/1955

Veículo de Publicação: O Jundiaiense

Assunto: Finanças

Situação: Em vigor

Observações: Autor: LUÍS LATORRE (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei nº 1098 de 26/04/1963 - ALTERA AS LEIS 374/55 E 375/55, PARA ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 70.000.000,00 PARA RESGATE DOS TÍTULOS.
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