Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: Prevê ações de proteção aos animais, e dá outra providência.

Autoria: Leandro Palmarini

Data de Apresentação: 14/02/2017

Protocolo: 77086/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 131-2017

Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 19/05/2020 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: ELO 84/2020

Ementa: Prevê, à Guarda Municipal, realização de ações de segurança junto a escolas.

Autoria: Faouaz Taha

Data de Apresentação: 07/02/2017

Protocolo: 76977/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Of. PR/DL 144 , 130

Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 19/04/2017 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: ELO 69/2017