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Resultado: 15 matérias

  • Projeto de Lei nº 10819/2011

    ALTERA A LEI DE ZONEAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO, PARA EXIGIR CISTERNAS NAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS.

    Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas, Júlio César de Oliveira
    Data de Apresentação: 02/02/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 61431/2011
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/01/2013 00:00:00: Proposição arquivada
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10805/2011

    EXIGE DOS HOSPITAIS INSTALAR NOS RECÉM-NASCIDOS E NAS CRIANÇAS INTERNADAS DISPOSITIVO DE SEGURANÇA PARA CONTROLE DA SAÍDA.

    Autoria: Júlio César de Oliveira
    Data de Apresentação: 28/11/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 61380/2011
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/12/2012 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Sanção Táticita
    Norma Derivada: LEI 7966/2012
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10800/2011

    EXIGE NAS CASAS LOTÉRICAS SERVIÇO DE SEGURANÇA.

    Autoria: Júlio César de Oliveira, Domingos Fonte Basso
    Data de Apresentação: 07/01/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 61202/2011
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 19/02/2013 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10799/2011

    ALTERA A LEI 3.262/88, PARA RETIFICAR A LOCALIZAÇÃO DA PRAÇA DOMINGOS BATISTA DE SENE (JARDIM DO LAGO).

    Autoria: Júlio César de Oliveira
    Data de Apresentação: 06/01/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 61194/2011
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/03/2011 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10787/2011

    VEDA NA VIA PÚBLICA PRÁTICAS QUE EMBARACEM O TRÂNSITO E EXIGE EM PROPAGANDA COMERCIAL VIÁRIA MENSAGEM CORRELATA.

    Autoria: Júlio César de Oliveira
    Data de Apresentação: 03/01/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 61140/2011
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/01/2013 00:00:00: Proposição arquivada
    Texto Integral