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Resultado: 12 matérias

  • Projeto de Lei nº 5373/1991

    DENOMINA AS PRAÇAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Antonio Carlos Pereira Neto
    Data de Apresentação: 01/04/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18005/1991
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/05/1991 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 3734/1991
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 5361/1991

    DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Antonio Carlos Pereira Neto
    Data de Apresentação: 13/03/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17991/1991
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/05/1991 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 3718/1991
    Texto Integral