Projeto de Lei nº 5361/1991

DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA.

Autoria: Antonio Carlos Pereira Neto

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/03/1991

Processo: 17991/1991

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3718/1991
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/05/1991 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 02/05/1991 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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