Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: Institui o Programa de Cuidado com a Saúde Mental dos Servidores Públicos Municipais.

Autoria: Dika Xique Xique

Data de Apresentação: 14/03/2023

Protocolo: 1115/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 790

Pareceres de Comissões: CDCIS nº 35/2023 , CJR nº 194/2023 , COSAP nº 47/2023 , CJR nº 181/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 25/04/2023 15:17:02: Proposição com parecer contrário da CJR

Ementa: Altera a Lei n° 2.376/1979, que institui o Calendário Municipal de Eventos, para reservar, nos eventos destinados ao público infantil, horário de desligamento de equipamentos de som para participação das pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Autoria: Dika Xique Xique

Data de Apresentação: 07/02/2023

Protocolo: 361/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 764

Pareceres de Comissões: CECLAT nº 12/2023 , CDCIS nº 25/2023 , CJR nº 154/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 14/02/2023 16:35:33: Aguardando a inclusão na ordem do dia