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Resultado: 12 matérias

  • Projeto de Lei nº 14294/2024
    Em Tramitação

    Altera a Lei nº. 1324/1965, que dispões sobre ruídos urbanos (“Lei do Silêncio”), para prever parâmetro, restrição e disposições sobre fiscalização e autuação específicos para imóveis residenciais e área públicas.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 27/02/2024
    Protocolo: 592/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Parecer 1249
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº 139/2024 , CJR nº 642/2024
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 28/02/2024 16:14:05: Aguardando a inclusão na ordem do dia

    apto

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 14288/2024
    Em Tramitação

    Prevê restabelecimento imediato do fornecimento de energia elétrica para unidade consumidora em que haja uso de equipamentos elétricos para tratamento contínuo de saúde.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 20/02/2024
    Protocolo: 401/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Parecer 1241
    Pareceres de Comissões: COSAP nº 166/2024 , CJR nº 634/2024
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 15/03/2024 16:47:33: Aguardando a inclusão na ordem do dia

    APTO

    Texto Integral