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Projeto de Lei nº 14288/2024

Texto Integral

Prevê restabelecimento imediato do fornecimento de energia elétrica para unidade consumidora em que haja uso de equipamentos elétricos para tratamento contínuo de saúde.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 20/02/2024

Proposição Digital: P2963728697/63521

Protocolo: 401/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/01/2025 08:00:00 - Gabinete da Presidência - Proposição arquivada - RI 161, II

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

122ª Sessão Ordinária

Data: 20 de fevereiro de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 16/02/2024 16:18:01
 
 
 
 
 
02/01/2025 08:00:00

Proposição arquivada - RI 161, II

CONSIDERANDO o que reza o Regimento Interno Art. 161, II.
DETERMINO retire-se e arquive-se.
EDICARLOS VIEIRA
Presidente

Unidade de Destino: Gabinete da Presidência
 
 
 
 
 
15/03/2024 16:47:33

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
27/02/2024 09:00:00

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
 
 
 
 
 
20/02/2024 09:59:29

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
20/02/2024 09:59:13

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
19/02/2024 14:50:20

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
16/02/2024 16:20:32

Parecer emitido

 

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
09/02/2024 17:14:27

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
09/02/2024 17:13:12

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 09/11/2023 14:25:51. Matéria incorporada em 09/02/2024 17:13:12, sob protocolo nº 401/2024

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