Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: Altera a Lei 5.563/2000, que criou o Perímetro Escolar, para ampliar o rol de vedações à instalação de estabelecimentos comerciais na área e fixar sanções.

Autoria: Faouaz Taha

Data de Apresentação: 22/05/2018

Protocolo: 80546/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: VET 23/2018

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 12.534 , 597

Pareceres de Comissões: CECLAT nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 24/09/2018 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: LEI 9038/2018

Ementa: Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “CORRIDA AT RUN – Para que os Surdos Falem” (último domingo de setembro).

Autoria: Faouaz Taha

Data de Apresentação: 14/02/2018

Protocolo: 78274/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Of. GP.L. n.º 116/2018 , Autógrafo do PL 12.474 , 502

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 21/05/2018 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 8961/2018