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APOIO ao Projeto de Lei nº 4.055/2023, de autoria do senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), que altera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para extinguir a Permissão Para Dirigir (PPD).

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Data de Apresentação: 02/04/2024

Protocolo: 1473/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 10/04/2024 09:41:11: Proposição aprovada

APELO aos Senhores Parlamentares por um posicionamento contrário à nota técnica do Ministério da Saúde sobre o “limite temporal” para o aborto.

Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros, Antonio Carlos Albino, Enivaldo Ramos de Freitas, Madson Henrique do Nascimento Santos, Marcelo Roberto Gastaldo, Roberto Conde Andrade

Data de Apresentação: 12/03/2024

Protocolo: 1048/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: E-mail do Deputado Estadual Rogério Santos, em resposta à Moção 633/2024.

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 05/04/2024 12:03:46: Resposta de proposição

APELO ao Governo Federal por instalação de Universidade Federal em Jundiaí.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Data de Apresentação: 12/03/2024

Protocolo: 913/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício nº 1096/2024/DGI/GAGI/GPPR, do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 02/04/2024 16:28:43: Ciência do Vereador (Prazo: 02/04/2024)