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APELO ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para o devido cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros

Data de Apresentação: 28/06/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Ofício Nº 2405/2022/ASPAR/GM.MMFDH/MMFDH, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. , Ofício n.º 817/2022/GAB.SNF/SNF/MMFDH , Cartão-resposta da Cúria Diocesana de Jundiaí.

Localização Atual: Arquivo

Situação em 22/11/2022 16:14:37: Resposta de proposição

REPÚDIO à ideia de "assédio religioso" expressa no Projeto de Lei nº 4.257/2018, do Deputado Estadual do Rio de Janeiro, Sr. Átila Nunes, que “dispõe sobre a proibição de assédio religioso em ambientes públicos e privados”.

Autoria: Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros

Data de Apresentação: 08/03/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Carta da Cúria Diocesana de Jundiaí

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 25/04/2022 00:00:00: Resposta de proposição

APELO ao Presidente da ALESP, Deputado Carlão Pignatari, para que seja pautado, para apreciação imediata pelo Plenário, o PL 668/2021 (diversos autores) que proíbe a exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior, Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros, Enivaldo Ramos de Freitas, Leandro Palmarini, Madson Henrique do Nascimento Santos, Roberto Conde Andrade

Data de Apresentação: 03/03/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 08/03/2022 00:00:00: Proposição aprovada

APOIO à nota técnica do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos quanto aos riscos dos direitos humanos serem violados.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior, Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros, Leandro Palmarini, Madson Henrique do Nascimento Santos, Roberto Conde Andrade

Data de Apresentação: 08/02/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Ofício n.º 1469/2022/ASPAR/GM.MMFDH/MMFDH , Ofício n.º 812/2022/ASPAR/GM/MS , Ofício n.º 782/2022/ASPAR/GM.MMFDH/MMFDH , Ofício n.º 179/2022/GAB.SNF/SNF/MMFDH , OF 686/2022/GPPR-GAGI-GPPR

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 26/05/2022 00:00:00: Resposta de proposição