Pesquisa de Matérias Legislativas
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APELO ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para o devido cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Autoria: Douglas do Nascimento MedeirosData de Apresentação: 28/06/2022Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: ArquivoSituação em 22/11/2022 16:14:37: Resposta de proposiçãociência dada ao vereador em 22/11/2022
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REPÚDIO à ideia de "assédio religioso" expressa no Projeto de Lei nº 4.257/2018, do Deputado Estadual do Rio de Janeiro, Sr. Átila Nunes, que “dispõe sobre a proibição de assédio religioso em ambientes públicos e privados”.
Autoria: Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento MedeirosData de Apresentação: 08/03/2022Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Carta da Cúria Diocesana de JundiaíLocalização Atual: Diretoria LegislativaSituação em 25/04/2022 00:00:00: Resposta de proposição -
APELO ao Presidente da ALESP, Deputado Carlão Pignatari, para que seja pautado, para apreciação imediata pelo Plenário, o PL 668/2021 (diversos autores) que proíbe a exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado.
Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior, Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros, Enivaldo Ramos de Freitas, Leandro Palmarini, Madson Henrique do Nascimento Santos, Roberto Conde AndradeData de Apresentação: 03/03/2022Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Externo - OutrosSituação em 08/03/2022 00:00:00: Proposição aprovadaEncaminha OF.PR/DL n.º 55 -
APOIO à nota técnica do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos quanto aos riscos dos direitos humanos serem violados.
Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior, Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros, Leandro Palmarini, Madson Henrique do Nascimento Santos, Roberto Conde AndradeData de Apresentação: 08/02/2022Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Diretoria LegislativaSituação em 26/05/2022 00:00:00: Resposta de proposição
