Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado: 11 matérias
  • Ementa: APOIO ao PL 134 de 2018, do Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP), que altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena pela prática de ato de abuso, consistente em maus-tratos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e instituir como causa de aumento de pena do crime de maus-tratos aos animais a prática de atos de zoofilia.

    Autoria: Faouaz Taha
    Data de Apresentação: 07/07/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ofício n.º 1245/2020/PRESID
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 19/01/2021 00:00:00: Resposta de proposição
    Ofício n.º 1245/2020/PRESID
  • Ementa: APOIO ao Projeto de Lei 1.397/2020, que aprova regras diferenciadas para recuperação judicial de empresas durante a pandemia, na forma do substitutivo aprovado, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Junior (MDB-AL).

    Autoria: Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Delano, Dika Xique Xique, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Eng.° Marcelo Gastaldo, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Silas da Farmácia
    Data de Apresentação: 02/06/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ofício n.º 1174/2020/PRESID
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 25/01/2021 00:00:00: Resposta de proposição
    Ofício n.º 1174/2020/PRESID
  • Ementa: APELO à Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN) pela postergação do pagamento das parcelas de financiamento de veículos escolares para o final do contrato, sem cobrança de taxas e juros, pelo prazo mínimo de 120 dias e suspensão temporária do procedimento de busca e apreensão de veículos com pagamentos inadimplentes no período da pandemia.

    Autoria: Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Delano, Dika Xique Xique, Douglas Medeiros, Dr. Ligabó, Edicarlos Vieira, Eng.° Marcelo Gastaldo, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio
    Data de Apresentação: 26/05/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 02/07/2020 00:00:00: Resposta de proposição
    Of. FB 0881/2020.
  • Ementa: APELO ao Governo do Estado para adoção de medidas mitigadoras dos efeitos da crise financeira advinda da pandemia de coronavirus para a categoria de transporte escolar.

    Autoria: Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Delano, Dika Xique Xique, Douglas Medeiros, Dr. Ligabó, Edicarlos Vieira, Eng.° Marcelo Gastaldo, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio
    Data de Apresentação: 26/05/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ofício SDR-EXP-2020/02430
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 13/07/2021 00:00:00: Resposta de proposição
  • Ementa: APELO ao Governo do Estado pela anistia da cobrança de ICMS retroativo sobre o pescado dos comerciantes de restaurantes e estabelecimentos varejistas.

    Autoria: Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Delano, Dika Xique Xique, Douglas Medeiros, Dr. Ligabó, Edicarlos Vieira, Eng.° Marcelo Gastaldo, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio
    Data de Apresentação: 26/05/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Externo - Outros
    Situação em 02/06/2020 00:00:00: Proposição aprovada
    Encaminha OF. PR/DL 105
  • Ementa: APELO ao Governo do Estado pela implantação de política estadual de distanciamento controlado, com a classificação dos municípios quanto a sua capacidade de absorção hospitalar dos infectados pelo COVID-19, bem como o índice de contágio da doença em sua população.

    Autoria: Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Delano, Dika Xique Xique, Douglas Medeiros, Dr. Ligabó, Edicarlos Vieira, Eng.° Marcelo Gastaldo, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio
    Data de Apresentação: 19/05/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: ANEXO
    Localização Atual: Externo - Outros
    Situação em 19/05/2020 00:00:00: Proposição aprovada
    Encaminha OF.PR/DL 86
  • Ementa: APOIO ao trabalho desenvolvido pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) do Paraná, em razão de seu efetivo empenho no combate aos crimes de maus-tratos contra animais.

    Autoria: Faouaz Taha
    Data de Apresentação: 19/05/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Externo - Outros
    Situação em 19/05/2020 00:00:00: Proposição aprovada
    Encaminha OF.PR/DL 90
  • Ementa: Apelo ao Governo do Estado pela não transferência de pacientes de casos positivos de COVID19 para centros médicos do interior do Estado, em específico o município de Jundiaí.

    Autoria: Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Delano, Dika Xique Xique, Douglas Medeiros, Dr. Ligabó, Edicarlos Vieira, Eng.° Marcelo Gastaldo, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio
    Data de Apresentação: 12/05/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Externo - Outros
    Situação em 13/05/2020 00:00:00: Proposição aprovada
    ENCAMINHA OF.PR/DL 83
  • Ementa: APELO ao Governo do Estado pela suspensão ou prorrogação, até 31 de julho de 2020, dos vencimentos das mensalidades de financiamento imobiliário da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano-CDHU.

    Autoria: Romildo Antonio, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Delano, Dika Xique Xique, Douglas Medeiros, Dr. Ligabó, Edicarlos Vieira, Eng.° Marcelo Gastaldo, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo
    Data de Apresentação: 13/04/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 26/06/2020 00:00:00: Resposta de proposição
  • Ementa: Apelo ao Ministério da Saúde pela inclusão no rol de serviços prioritários os profissionais estabelecidos em unidades farmacêuticas, bem como em consultórios odontológicos, para que recebam a vacina contra o vírus da influenza.

    Autoria: Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Delano, Douglas Medeiros, Dr. Ligabó, Edicarlos Vieira, Eng.° Marcelo Gastaldo, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio
    Data de Apresentação: 13/04/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Externo - Outros
    Situação em 15/04/2020 00:00:00: Proposição aprovada
    Encaminha OF. PR/DL 66
OpenLegis
SAGL 5.0