Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: APOIO ao PL 134 de 2018, do Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP), que altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena pela prática de ato de abuso, consistente em maus-tratos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e instituir como causa de aumento de pena do crime de maus-tratos aos animais a prática de atos de zoofilia.
Autoria: Faouaz TahaData de Apresentação: 07/07/2020Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Ofício n.º 1245/2020/PRESIDLocalização Atual: Diretoria LegislativaSituação em 19/01/2021 00:00:00: Resposta de proposiçãoOfício n.º 1245/2020/PRESID -
Ementa: APOIO ao Projeto de Lei 1.397/2020, que aprova regras diferenciadas para recuperação judicial de empresas durante a pandemia, na forma do substitutivo aprovado, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Junior (MDB-AL).
Autoria: Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Delano, Dika Xique Xique, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Eng.° Marcelo Gastaldo, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Silas da FarmáciaData de Apresentação: 02/06/2020Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Ofício n.º 1174/2020/PRESIDLocalização Atual: Diretoria LegislativaSituação em 25/01/2021 00:00:00: Resposta de proposiçãoOfício n.º 1174/2020/PRESID -
Ementa: APELO à Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN) pela postergação do pagamento das parcelas de financiamento de veículos escolares para o final do contrato, sem cobrança de taxas e juros, pelo prazo mínimo de 120 dias e suspensão temporária do procedimento de busca e apreensão de veículos com pagamentos inadimplentes no período da pandemia.
Autoria: Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Delano, Dika Xique Xique, Douglas Medeiros, Dr. Ligabó, Edicarlos Vieira, Eng.° Marcelo Gastaldo, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo AntonioData de Apresentação: 26/05/2020Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: ofício SEI N.º 187972/2020/ME , Of. FB 0881/2020.Localização Atual: Diretoria LegislativaSituação em 02/07/2020 00:00:00: Resposta de proposiçãoOf. FB 0881/2020. -
Ementa: APELO ao Governo do Estado para adoção de medidas mitigadoras dos efeitos da crise financeira advinda da pandemia de coronavirus para a categoria de transporte escolar.
Autoria: Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Delano, Dika Xique Xique, Douglas Medeiros, Dr. Ligabó, Edicarlos Vieira, Eng.° Marcelo Gastaldo, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo AntonioData de Apresentação: 26/05/2020Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Ofício SDR-EXP-2020/02430Localização Atual: Diretoria LegislativaSituação em 13/07/2021 00:00:00: Resposta de proposição -
Ementa: APELO ao Governo do Estado pela anistia da cobrança de ICMS retroativo sobre o pescado dos comerciantes de restaurantes e estabelecimentos varejistas.
Autoria: Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Delano, Dika Xique Xique, Douglas Medeiros, Dr. Ligabó, Edicarlos Vieira, Eng.° Marcelo Gastaldo, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo AntonioData de Apresentação: 26/05/2020Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Externo - OutrosSituação em 02/06/2020 00:00:00: Proposição aprovadaEncaminha OF. PR/DL 105 -
Ementa: APELO ao Governo do Estado pela implantação de política estadual de distanciamento controlado, com a classificação dos municípios quanto a sua capacidade de absorção hospitalar dos infectados pelo COVID-19, bem como o índice de contágio da doença em sua população.
Autoria: Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Delano, Dika Xique Xique, Douglas Medeiros, Dr. Ligabó, Edicarlos Vieira, Eng.° Marcelo Gastaldo, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo AntonioData de Apresentação: 19/05/2020Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: ANEXOLocalização Atual: Externo - OutrosSituação em 19/05/2020 00:00:00: Proposição aprovadaEncaminha OF.PR/DL 86 -
Ementa: APOIO ao trabalho desenvolvido pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) do Paraná, em razão de seu efetivo empenho no combate aos crimes de maus-tratos contra animais.
Autoria: Faouaz TahaData de Apresentação: 19/05/2020Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Externo - OutrosSituação em 19/05/2020 00:00:00: Proposição aprovadaEncaminha OF.PR/DL 90 -
Ementa: Apelo ao Governo do Estado pela não transferência de pacientes de casos positivos de COVID19 para centros médicos do interior do Estado, em específico o município de Jundiaí.
Autoria: Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Delano, Dika Xique Xique, Douglas Medeiros, Dr. Ligabó, Edicarlos Vieira, Eng.° Marcelo Gastaldo, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo AntonioData de Apresentação: 12/05/2020Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Externo - OutrosSituação em 13/05/2020 00:00:00: Proposição aprovadaENCAMINHA OF.PR/DL 83 -
Ementa: APELO ao Governo do Estado pela suspensão ou prorrogação, até 31 de julho de 2020, dos vencimentos das mensalidades de financiamento imobiliário da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano-CDHU.
Autoria: Romildo Antonio, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Delano, Dika Xique Xique, Douglas Medeiros, Dr. Ligabó, Edicarlos Vieira, Eng.° Marcelo Gastaldo, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério RicardoData de Apresentação: 13/04/2020Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: sdr-exp-2020/01899 , of. CDHU/GG/1.0100.00/2.00.00.00/099/2020Localização Atual: Diretoria LegislativaSituação em 26/06/2020 00:00:00: Resposta de proposição -
Ementa: Apelo ao Ministério da Saúde pela inclusão no rol de serviços prioritários os profissionais estabelecidos em unidades farmacêuticas, bem como em consultórios odontológicos, para que recebam a vacina contra o vírus da influenza.
Autoria: Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Delano, Douglas Medeiros, Dr. Ligabó, Edicarlos Vieira, Eng.° Marcelo Gastaldo, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo AntonioData de Apresentação: 13/04/2020Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Externo - OutrosSituação em 15/04/2020 00:00:00: Proposição aprovadaEncaminha OF. PR/DL 66