Moção nº 326/2020

APOIO ao PL 134 de 2018, do Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP), que altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena pela prática de ato de abuso, consistente em maus-tratos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e instituir como causa de aumento de pena do crime de maus-tratos aos animais a prática de atos de zoofilia.

Autoria: Faouaz Taha

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/07/2020

Proposição Eletrônica:

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/01/2021 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Ofício n.º 1245/2020/PRESID Davi Alcolumbre - Presidente do Senado Federal 18/01/2021 00:00:00
  • 19/01/2021 00:00:00
    Resposta de proposição
    Ofício n.º 1245/2020/PRESID
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/08/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF. PR/DL 149
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 04/08/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/07/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a S.O. de 04/08/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 07/07/2020 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/07/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    S.O. de 07/07/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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