Moção nº 326/2020
APOIO ao PL 134 de 2018, do Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP), que altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena pela prática de ato de abuso, consistente em maus-tratos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e instituir como causa de aumento de pena do crime de maus-tratos aos animais a prática de atos de zoofilia.
Autoria: Faouaz Taha
Data de Apresentação: 07/07/2020
Proposição Digital:
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
